SCFVA — Guia de Uso
Controle de Faltas, Banco de Horas e Auxílio‑Alimentação (Lei 78/2025)
Atalhos Rápidos
- Banco de Horas Lançar horas extras, imprimir guia, notificar por e‑mail
- Eventos Registrar faltas/licenças/compensação com validações
- Auxílio Cálculo automático por período e secretaria
- Relatórios PDF/Excel para servidor e secretaria
Visão Geral e Perfis
O SCFVA centraliza o registro de eventos (faltas, licenças, atrasos), o Banco de Horas (compensações) e o cálculo do Auxílio‑Alimentação conforme a Lei 78/2025.
- Administrador: parametriza tipos de eventos, secretarias, usuários e acessa todos os relatórios.
- Responsável: lança e homologa eventos/compensações da sua secretaria e emite relatórios do seu órgão.
Período de apuração: regra operacional 16 (mês anterior) a 15 (mês corrente). O sistema considera este período nos cálculos e validações.
Conceitos Importantes
- Dedução FIFO (Banco de Horas): as horas mais antigas são consumidas primeiro.
- Compensação (SD‑06): usa saldo do Banco de Horas e não reduz o auxílio (conta como dia efetivo – Art. 10, VI).
- Atestados (Art. 8): acumulam horas no período e aplicam a tabela % (até 1 dia 100%; 1–2 dias 50%; >2 dias 0%).
- Perda Total (Art. 6): uma ocorrência enquadrada zera o auxílio do período.
- Exclusão Total (Art. 9): período não entra no cálculo do auxílio.
Banco de Horas — Passo a passo
1) Lançar horas extras
- Acesse Banco de Horas > Lançar.
- Selecione o servidor e confira a CH semanal e o período vigente.
- Preencha:
- Data da solicitação e datas trabalhadas.
- Horas trabalhadas em formato H.MM (ex.: 1.30 = 1h30).
- Motivo e Observações (opcional).
- E‑mails adicionais para notificação (opcional).
- Clique Salvar para gerar a guia e enviar o e‑mail.
Dica: a “CH diária sugerida” ajuda a manter lançamentos coerentes (CH semanal ÷ 5).
2) Guia e notificação
- O sistema abre a Guia de Compensação para impressão e envia e‑mail aos destinatários configurados.
- Coleta de assinatura do servidor é recomendada para auditoria.
3) Regras e segurança
- Sem edição de lançamentos já utilizados em eventos — para corrigir, exclua o lançamento “disponível” e refaça.
- Dedução é automática e FIFO quando um evento de compensação (SD‑06) for confirmado.
Eventos — Passo a passo
1) Lançar evento
- Acesse Eventos > Lançar e escolha o servidor.
- Selecione o tipo de evento e informe datas, horas afetadas (quando existir) e justificativa/anexo se exigido.
- O cabeçalho mostra:
- Saldo Banco de Horas no período.
- Atestados acumulados e o percentual do Art. 8.
- Limites por período/ano (ex.: doação de sangue, capacitação).
- Salve para emitir a guia do evento.
2) Compensação (SD‑06) — uso do Banco de Horas
- Aplica‑se apenas ao tipo específico de Compensação Autorizada (SD‑06).
- O sistema exige:
- Saldo no Banco de Horas do período.
- Limite de 1 dia (CH diária) por período de apuração.
- Deduz automaticamente o mínimo entre: horas afetadas × saldo × limite restante no período.
- Se não houver saldo, o SD‑06 é bloqueado. Se exceder limite, o evento é criado sem compensação.
- Excluir o evento devolve as horas usadas ao Banco de Horas (reversão automática).
Impontualidade: até 2 ocorrências toleradas (≤ 15 min) no período. Excesso pode enquadrar Art. 6 (perda total).
Como o sistema calcula o Auxílio‑Alimentação
Ordem de aplicação (Lei 78/2025)
- Exclusão Total (Art. 9): se houver, o período não é processado (sem registro).
- Perda Total (Art. 6): se houver, valor final do período = R$ 0,00.
- Proporcionalidade (Art. 7): valor base ajustado pela carga horária (Art. 4º) e pelos dias ausentes (22 dias úteis como referência operacional).
- Atestados (Art. 8): aplica a tabela % sobre o valor após descontos:
- Até 1 dia equivalente: 100%
- 1 a 2 dias: 50%
- Acima de 2 dias: 0%
- Sem desconto (Art. 10): contabiliza como trabalhado (ex.: doação de sangue, capacitação sem diária, compensação SD‑06).
Exemplo
CH: 40h/sem | Valor base: R$ 300,00 | Dias úteis: 22
Eventos: 3 dias férias (Art. 7); 1 dia atestado (Art. 8); 1 dia compensação (SD‑06).
Proporcional (Art. 7): (22 − 3)/22 × 300 = R$ 259,09
Atestado (Art. 8): 1 dia ⇒ 100% mantido ⇒ valor final R$ 259,09
SD‑06: conta como trabalhado (Art. 10) e não reduz o auxílio.
Limites usuais
- Doação de sangue: máx. 2 dias a cada 12 meses (Art. 10).
- Acidente de trabalho: máx. 15 dias (Art. 10).
- SD‑06 (Compensação): máx. 1 dia por período (CH diária).
Relatórios e Exportação
- Auxílio‑Alimentação: por período e secretaria. Mostra valor base, % por CH, descontos e valor final. Exporta PDF e Excel.
- Banco de Horas — Servidor: saldo por servidor no período (ordenável). Exporta PDF e Excel.
- Banco de Horas — Secretaria: total lançado/utilizado, saldo e % de uso, com gráficos.
- Eventos — Servidor/Secretaria: histórico detalhado com filtros e exportação.
Dica: use filtros por período e secretaria antes de exportar para relatórios mais enxutos e precisos.
Perguntas Frequentes
Posso editar um lançamento do Banco de Horas?
Não quando já foi utilizado. Para corrigir, exclua lançamentos disponíveis e refaça corretamente.
Por que meu SD‑06 foi bloqueado?
Falta de saldo no período ou limite de 1 dia já atingido. Ajuste o período ou o saldo.
Atestados derrubam tudo para 0%?
Somente se os dias equivalentes ultrapassarem 2 no período (tabela do Art. 8).
Impontualidade reduz o auxílio?
Excessos podem se enquadrar no Art. 6 (perda total). O sistema informa a contagem no período.
Glossário e Códigos
- SD‑06: Compensação Autorizada (usa Banco de Horas; conta como dia efetivo — Art. 10, VI).
- FJ‑UNIF: Falta Justificada (unificada) — entra na tabela do Art. 8 por horas/dias equivalentes.
- IMP / PT‑IMP / IT‑15: Impontualidade (informativo/tolerado). Excesso pode causar perda (Art. 6).
- Período de apuração: período mensal operacional (16 a 15) usado para cálculo/validadores.
Suporte
- Em caso de dúvidas, contate o administrador do sistema.
- Para conferências, utilize as guias impressas e os relatórios por período.
- Eventos e compensações registram auditoria para transparência.